advogado para Leigos



Proibição da cobrança por tributos utilizando distinçãeste ou preferência em favor de qualquer pessoa jurídica do direito público, como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente em razão da tua procedência ou destino.

Mas este importante é que você não pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

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Celeuma em torno dos expurgos inflacionários Pode vir a manter-se chegando ao fim. Por de que essa notícia é tãeste importante?

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Pelo caso do lançamento por ofício, aplica-se a regra global prevista pelo art. 173, inciso I, do Palavra Tributário Brasileiro. Por convénio usando esta regra o direito da Fazenda Pública constituir este crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro POR DIA do exercício seguinte àquele em de que este lançamento poderia deter sido efetuado.

Revisão geral. Nosso material nãeste sofreu navegue neste site alterações até esta data. (03/07) Favorito Crie sua conta gratuita no DN de modo a salvar este nosso material em seus Meu favoritos.

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DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o Argumento das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuiçãeste do melhoria), natural como de sua própria fiscalização.

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